Anúncio de procedimento n.º 1307/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
510342647 - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
HASTA PÚBLICA N.º 4/2013/DCNFLVT
1 - Entidade pública alienante: Estado - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, com sede na Rua de Santa Marta, 55, 1169-230 LISBOA, com o telefone n.º 213 507 900, fax n.º 213 507 984 e endereço eletrónico icnf@icnf.pt.
2 - Objeto da Hasta Pública: Alienação de um lote de material lenhoso seco, tombado e partido pelo vento, em corte extraordinário na
Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica, sita nas Freguesias de Trafaria e Costa da Caparica, concelho de Almada e na
Mata Nacional dos Medos e Mata Nacional das Dunas de Albufeira, sitas nas Freguesias de Charneca da Caparica, Concelho de Almada e na Freguesia de Nossa Senhora da Consolação do Castelo, Concelho de Sesimbra.
3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:
3.1. As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, nos seguintes endereços: Departamento da
Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, situada no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas
(CNEMA) sita na Quinta das Cegonhas, 2001 - 901 SANTARÉM, telefone: 243 306 530/531, fax: 243 306 532, e-mail: dcnflvt@icnf.pt., no seguinte horário: das 9.00h às 12.00h e das 14.00h às 16.30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no portal do ICNF: www.icnf.pt
3.2. Desde que solicitado em tempo útil e mediante pagamento dos respetivos custos, 3,90 EUR, isento de IVA, pelos interessados, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
4 - Documentos de habilitação à Hasta Pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 8.º do Programa do Procedimento, até às 17.00 horas do dia 3 de abril de 2013.
5 - Data, hora e local da Hasta Pública: 5 de abril de 2013 às 10h30, na seguinte morada: Mata Nacional das Virtudes, sita na freguesia de Aveiras de Baixo, concelho de Azambuja, Estrada Nacional n.º 3, junto do desvio para a povoação das Virtudes.
6 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado.
15 de março de 2013
Diretora do DCNF de LVT
Maria de Jesus Fernandes
306832686