Anúncio de procedimento n.º 1300/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502661038 - Município de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241330100
Fax: 00351 241330186
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Estrada entre Bemposta e Vale das Mós
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consiste designadamente nos trabalhos de regularização e alargamento da faixa de rodagem, execução de novas bermas e limpeza e regularização das existentes, abertura e execução de valetas e limpeza, recuperação e reperfilamento de valetas existentes, restabelecimento de serventias existentes, beneficiação e limpeza de aquedutos existentes, beneficiação e limpeza de passagens hidráulicas existentes e execução de outras novas, na continuidade de valetas, levantamento de sinalização vertical existente, colocação de sinalização vertical, execução de sinalização horizontal e colocação de guardas de segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 399915.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233141
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Bemposta e Vale das Mós
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados nos termos do ponto 16 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projetos e Empreitadas da Câmara Municipal de Abrantes
Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241330100
Fax: 00351 241330186
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241330100
Fax: 00351 241330186
Endereço Eletrónico: geral@cm-abrantes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406820024