Para os devidos efeitos, se torna público que, após decorrido o período de discussão pública e nos termos da legislação vigente sobre a matéria, foram aprovadas as alterações à Tabela de Taxas e Licenças do Município de Gavião e Regulamento de Apoio à Fixação de Jovens (Apoio à Infância), por deliberação da Câmara Municipal de Gavião em 02 de janeiro de 2013 e da Assembleia Municipal de Gavião em 25 de fevereiro de 2013.
As presentes alterações produzem efeitos durante o ano de 2013.
26 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Jorge Manuel Martins de Jesus.
306791643