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Aviso (extrato) 3766/2013, de 14 de Março

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 26 de novembro de 2012, com a enfermeira Sofia Rita das Neves Fernandes, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Enfermeiro, do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P., ACES GLIII - Lisboa Central

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3766/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de Procedimento Concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95/2011, de 17 de maio, com retificação n.º 897 publicada no Diário da República 2.ª série n.º 100/2011, de 24 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 26 de novembro de 2012, com a enfermeira Sofia Rita das Neves Fernandes, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Enfermeiro, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., ACES GLIII - Lisboa Central, com a remuneração de 1.369,03(euro) (mil trezentos e sessenta e nove euros e três cêntimos) que se situa entre a 15.ª e a 19.ª posições remuneratórias da respetiva categoria.

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Helena dos Santos Martins (Enfermeira-Chefe, Coordenadora de Enfermagem do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central);

Vogais efetivos: Ana Luísa Chambel Costa da Graça Miguéns (Enfermeira-Chefe, da UCSP Alameda do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central), que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Pedro Manuel Sousa Nunes Branco (Enfermeiro-chefe, Responsável pela UCC de São Mamede/Santa Isabel).

Vogais suplentes: Ana Cristina de Jesus Faia Terruta (Enfermeira da UCSP Alameda do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central) e Olga Maria Dinis Moreira Adaixo (Enfermeira da UCSP Lapa do ACES Grande Lisboa III - Lisboa Central).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

21 de fevereiro de 2013. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.

206813756

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089458.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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