Anúncio de procedimento n.º 1248/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública / Luís Alberto Borba Gonçalves
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Prestações de Serviços para Contratação das Licenças da Microsoft por 3 Anos - 2013-
2015.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação das licenças para o Software baseado em Windows dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo, por 3 anos (2013 a 2015)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212218
Valor: 90000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social;
- Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos;
- Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, ou, na sua falta, de documento equivalente emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, do qual resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Eletrónico: contratacao@smah.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Praça Velha
Código postal: 9700 201
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401700
Fax: 00351 295212107
Endereço Eletrónico: angra@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406822625