Anúncio de procedimento n.º 1223/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais/DMPATO
Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação das Instalações da Escola Básica e Jardim de Infância da Cova da Piedade (Rua de Angola) - 1ª
Fase
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada contempla a execução de trabalhos de pinturas e reparação de interiores e exteriores, remodelação das I.S. e substituição integral da cobertura e caixilharias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 193223.98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45261900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua de Angola - Cova da Piedade
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Alvará para a presente obra, deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes:
A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património Construído) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do art.º 31º do Dec. Lei 12/2004 de 9/1, na sua atual redação;
E
A 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM/DMPATO
Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º
Código postal: 2800 181
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SAPHETY GOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "Valia Técnica da Proposta" (40%), com subfactores Memória Descritiva e Justificativa - 10 pontos e "Plano de Trabalhos" - 30 pontos.
Factor 2 "Preço da Proposta" (60%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almada
Endereço: Largo Luis de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PPI: 2003/I/1
As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP
No presente procedimento e, atento o preço base fixado no CE, não vai ser exigida a prestação de caução inicial, mas vão ser retidos 10% no valor dos pagamentos a efectuar, de acordo com o dsiposto no artº 88º nº 3 do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
406808678
