Vitor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.
Faz público que, a alteração ao Regulamento Municipal e Tabela de Taxas e Licenças, depois de ter sido submetida a inquérito público, foi aprovada pelo Órgão Executivo em sua reunião de 13 de fevereiro de 2013, e pelo Órgão Deliberativo em sua sessão de 22 de fevereiro de 2013, o qual passa a ter a seguinte redação:
«Regulamento Municipal e Tabela de Taxas e Licenças
Artigo 5.º
Isenções
1 - Mantém-se
a) Mantém-se
b) Mantém-se
c) Mantém-se
d) Mantém-se
e) Pessoas singulares sem saneamento básico ou outros casos específicos, devidamente fundamentados.
2 - Mantém-se
3 - Mantém-se»
Para constar e devidos efeitos se publica este Edital, que vai ser publicado no Diário da República e afixado nos lugares públicos do costume.
4 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel M. Arnaut Pombeiro.
306805559