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Aviso 3735/2013, de 13 de Março

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Sumário

Aviso sobre retificação de áreas do loteamento sito na Rua do Escondidinho, Carvoeiro, de Raymond James Breen

Texto do documento

Aviso 3735/2013

Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Lagoa (Algarve).

Faz saber que em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 26/02/2013, foi deliberado por unanimidade, aceitar nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, a retificação das áreas do loteamento localizado na Rua do Escondidinho, na localidade e Freguesia de Carvoeiro, do Concelho de Lagoa, titulado pelo Alvará 01/2011, concedido a Raymond James Breen, com base no parecer 244, emitido pela Departamento Técnico de Obras e Urbanismo em 18/02/2013, constante do processo, para efeitos de correção e normalização de áreas entre a inscrição matricial, descrição predial e alvará de loteamento.

Para conhecimento geral se publica o presente, que vai ser afixado no Edifício dos Paços do Concelho, Junta de Freguesia respetiva e no jornal mais lido na área.

1 de março de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.

306804213

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089338.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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