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Aviso (extrato) 3687/2013, de 13 de Março

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, por motivo de aposentação

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3687/2013

Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º e n.º 1 do artigo 254.º, do anexo I da Lei 59/2008, de 11 de setembro e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi cessada a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, dos seguintes trabalhadores afetos ao mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

Período de novembro a dezembro de 2012

(ver documento original)

2013.02.22. - O Diretor Regional-Adjunto, Paulo Corado.

206809982

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1089241.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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