Anúncio de procedimento n.º 1214/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Europan Portugal
Endereço: Travessa do Carvalho, 23
Código postal: 1200 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213241130
Fax: 00351 213472397
Endereço Eletrónico: europan@europanportugal.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Projetos de espaços urbanos para intervenção no local apresentado a concurso
Descrição sucinta do trabalho de conceção: Concurso Europan 12: O presente concurso tem por objetivo promover, nos países participantes, a realização de operações experimentais sobre o habitat e permitir à entidade adjudicante encontrar respostas arquitetónicas e urbanas inovadoras. Para o efeito é posto a concurso de ideias , em Portugal, a apresentação de projetos de arquitetura e espaços urbanos para interverção em Almada- Porto Brandão
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71222000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Associação Europan Portugal
Endereço desse serviço: Travessa do Carvalho,23
Código postal: 1200 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213241130
Fax: 00351 213472397
Endereço Eletrónico: europan@europanportugal.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.europan-europe.eu
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 24 : 00 do 107 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Equipas constituídas por arquitetos, urbanistas, arquitetos paisagistas, engenheiros e outros, com menos de 40 anos de idade, de acordo com o regulamento internacional. O representante da equipa deverá ser obrigatoriamente arquiteto ou urbanista.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Disponível em www.europan-europe.eu; obtenção dos documentos do processo de concurso no mesmo endereço, mediante pagamento de 150,00 Euros + 50,00 Euros por cada processo adicional.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Abordagem ao sítio, tema e programa, qualidade, inovação e adequação das ideias, conforme regulamento internacional.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 2
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: 18.000,00 Euros
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 12.000,00 Euros (x 1 Prémio) 6.000,00 Euros
(x 1 Menção Honrosa)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Almada - Associação Europan Portugal
Endereço: Travessa do carvalho, 23
Código postal: 1200 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213241130
Fax: 00351 213472397
Endereço Eletrónico: europan@europanportugal.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/12
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
13.1 - A Associação Internacional Europan promove em simultâneo em cidades dos países europeus participantes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Itália, Kosovo, Noruega, Polónia, Portugal, Suécia e Suíça, um concurso de ideias, aberto a equipas de arquitetos e outros profissionais com menos de 40 anos à data limite de entrega dos projetos.
13.2 - Para o efeito a Câmara Municipal de Almada realiza um Protocolo com a Associação Portuguesa para a Cooperação no Domínio da Arquitetura na Europa-Europan Portugal, conferindo-lhe as funções de organização do concurso, constituição do júri e representação internacional.
O vínculo às decisões do júri do concurso, das entidades referidas em 13.2., traduz-se no compromisso de realizar um procedimento de negociação com o(s) premiado(s).
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Veríssimo Paulo, Arq.º
Cargo: Diretor Municipal de Planeamento, Administração Território
406823224