Declaração de Retificação 320/2013, de 12 de Março
Retifica a alteração da Tabela de Taxas e Licenças publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2013, edital n.º 22/2013
Declaração de retificação n.º 320/2013
Por ter saído com inexatidão a alteração à Tabela de Taxas e Licenças publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2013, edital 22/2013, retifica-se o seguinte:
No articulado o texto mencionado no 4.º parágrafo corresponde não a aditamento ao artigo 25.º, mas a alteração e aditamento ao artigo 9.º, «Ocupações diversas», de acordo com as respetivas epígrafes.
22 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Manuel Almeida Bolieiro.
306784548
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1089133.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1089133/declaracao-de-retificacao-320-2013-de-12-de-marco
