1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 2698/2012, de 13 de fevereiro (Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 24 de fevereiro), do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no diretor do Serviço de Saúde, Contra-almirante médico naval João Nuno da Rocha e Meneses Cordeiro, a competência para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços até ao limite de 100.000 (euro), com faculdade de subdelegar;
b) Conceder gratuitamente óculos e próteses;
c) Autorizar a militares, militarizados e civis, com exceção de oficiais generais, deslocações normais em território nacional que resultem da própria natureza orgânica ou funcional do serviço até 10 (dez) dias, bem como o adiantamento das respetivas ajudas de custo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo diretor do Serviço de Saúde, Contra-almirante médico naval João Nuno da Rocha e Meneses Cordeiro, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho do Vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal n.º 8108/2012, de 16 de abril (Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho).
1 de março de 2013. - O Superintendente dos Serviços do Pessoal, António José Bonifácio Lopes, vice-almirante.
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