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Contrato (extrato) 186/2013, de 11 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rita Fernandes de Matos

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 186/2013

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12 A/2008, de 27 de fevereiro, torna se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2013, com a trabalhadora Rita Fernandes de Matos, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de técnico superior, para a Divisão Académica, ficando a auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de técnico superior, no valor de 1201,48 (euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Alfredo Ferreira Moita, Secretário Coordenador da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

1.º Vogal efetivo: Helena Maria Costa Cunha Rosa Barreira, Chefe de Divisão da Divisão Académica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

2.º Vogal efetivo: Maria Clementina Sampaio Carvalho, Técnico Superior da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

04/03/2013. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.

206802189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1088902.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-07 - Lei 12 - Presidência do Ministério

    Cria o Ministério de Instrução Pública. (Lei n.º 12)

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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