Procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, com o grau de especialista na correspondente área profissional, que tenham concluído o internato médico na 2.ª época do ano de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012.
1 - Nos termos do disposto no Despacho 2546/2013 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2013, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. de 26 de fevereiro de 2013, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento simplificado de recrutamento de pessoal médico, com o grau de especialista na correspondente área profissional, que tenham concluído o internato médico na 2.ª época do ano de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012, e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, com vista à ocupação de postos de trabalho no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., previstos e não ocupados, na categoria de assistente, da carreira especial médica, para celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, nas seguintes especialidades e números de postos de trabalho:
(ver documento original)
2 - Âmbito do recrutamento e requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento os médicos internos que tenham concluído a respetiva formação médica especializada na 2.ª época do ano de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012 e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
3 - Métodos de seleção: Resultado da prova de avaliação final do internato médico e entrevista de seleção, nos termos do n.º 3 do Despacho 2546/2013, de 15 de fevereiro, que, por sua vez, remete para o n.º 5, do artigo 12.ºA do Decreto-Lei 203/2004 de 18 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Formalização das candidaturas:
4.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., podendo ser entregues diretamente nas instalações da Sede, sitas na Avenida Rainha D. Amélia, 6301858 Guarda, nos períodos compreendidos entre as 09H00 e as 12H00 e as 14H00 e as 16H30, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetidas pelo correio, por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.
4.2 - A formalização da candidatura só pode ser efetuada por estas vias, sob pena da sua não consideração.
4.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, número e data de emissão do bilhete de identidade ou número do cartão do cidadão e respetiva data de validade, número da cédula profissional, residência, código postal, telefone e endereço eletrónico, caso exista);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente se encontra vinculado no âmbito do respetivo internato médico;
c) Pedido para ser admitido ao processo de recrutamento;
d) Identificação do procedimento, mediante menção ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura, bem como a referência e área profissional a que se candidata;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
g) Menção sob compromisso de honra de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
4.4 - O requerimento deve ser acompanhado de fotocópia legível da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na respetiva área profissional, com menção expressa da classificação final obtida na sequência da conclusão do internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 ou na 1.ª época de 2012.
b) Documento comprovativo e atualizado de inscrição na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma regularizada;
c) Cinco exemplares do Curriculum Vitae que, embora obrigatoriamente elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, devidamente datado, assim como, em todas as suas folhas, assinado/rubricado.
4.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações, bem como a exibição dos originais dos documentos apresentados.
4.6 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no ponto 4.4. do presente aviso determina a exclusão dos candidatos.
4.7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
5 - Caracterização do posto de trabalho: Ao posto de trabalho apresentado a concurso, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º, do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, e na Cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.
6 - Locais de trabalho: Os candidatos a admitir desenvolverão a sua atividade em qualquer das Unidades Hospitalares ou nos Centros de Saúde integrados na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
7 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 72.º da Lei 66B/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir correspondente à 1.ª posição remuneratória da tabela salarial da carreira especial médica, na categoria de assistente, correspondente ao nível 45 da tabela remuneratória única, no montante pecuniário de 2.746,24(euro), nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com a alteração publicada no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 1, de 8 de janeiro de 2013.
8 - Período normal de trabalho: 40 horas semanais.
9 - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista unitária de ordenação final dos candidatos, será publicada na 2.ª série do Diário República e afixada nas instalações da Sede da ULSG, E. P. E., sitas na Avenida Rainha D. Amélia, 6301858 Guarda e notificadas aos candidatos por correio eletrónico, acompanhadas das listas publicadas no Diário República.
10 - Composição do Júri:
Referência 01 - Cardiologia:
Presidente: Dr.ª Maria Cristina Martim Gamboa, Assistente Graduada de Cardiologia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. Francisco José Fernandes Luís, Assistente Graduado de Cardiologia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr. António José de Campos Peixeiro, Assistente Graduado Sénior de Cardiologia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr. Luís Vitor Clemente de Oliveira, Assistente de Cardiologia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Dr.ª Gisela Ana Paula Bragança, Assistente de Cardiologia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Referência 02 - Cirurgia Geral:
Presidente: Dr. Augusto Manuel Almeida Lourenço, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr.ª Maria Adelaide Veloso Lucas Queirós Campos, Assistente Graduada de Cirurgia Geral, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr. Javier Arias Aparício, Assistente de Cirurgia Geral, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr. José Manuel dos Santos Carvalho Rodrigues, Assistente de Cirurgia Geral, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr.ª Sónia Isabel Barbora Bispo, Assistente de Cirurgia Geral, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Referência 03 - Gastrenterologia:
Presidente: Dr. Fernando Arruda Soares, Assistente Graduado Sénior de Gastrenterelogia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. António José Duarte Banhudo, Assistente Graduado Sénior de Gastrenterelogia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Dr. Rui Manuel Gonçalves Cabral Martins Sousa, Assistente Graduado de Gastrenterelogia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr. Eduardo João Abrantes Pereira, Assistente Graduado de Gastrenterelogia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Dr. José António Tristan Faria Barros, Assistente Graduado de Gastrenterelogia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Referência 04 - Ginecologia/Obstetrícia:
Presidente: Dr. José Aníbal Pinto Silva, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr.ª Cremilda Maria Sucena Santos e Sousa, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr.ª Maria Fátima Rebelo Ramos Duarte Ferreira Varelas, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr. Albertino Almeida Chaves, Assistente Graduado de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr.ª Maria Eduarda Falcão Braz Pires, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Referência 05 - Imuno-Hemoterapia:
Presidente: Dr. Jorge Martinez Marcos, Assistente Graduado de Imuno-Hemoterapia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr.ª Ana Maria Rodrigues Sousa, Assistente Graduada de Medicina Interna, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr. José Ramon Salvado Gonzalez, Assistente de Imuno-Hemoterapia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Paula Braga Barbosa, Assistente de Imuno-Hemoterapia, da carreira especial médica hospitalar, do Hospital de Braga.
Dr. Carlos Adrian Aldeia de Jesus, Assistente de Imuno-Hemoterapia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde Litoral Alentejano, E. P. E.
Referência 06 - Pediatria:
Presidente: Dr. António Figueira Mendes, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr.ª Maria Isabel Fernandez Gonzalez, Assistente de Pediatria, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr.ª Maria Leonor Salicio Geanini, Assistente de Pediatria, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr. Pedro Miguel Cabral de Carvalho, Assistente de Pediatria, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Dr. Pedro Miguel Patrício Guerra, Assistente de Pediatria, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Referência 09 - Radiologia:
Presidente: Dr.ª Ana Paula Abranches da Costa, Assistente Graduada Sénior de Radiologia, da carreira especial médica hospitalar, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. Manuel Esteves Simões, Assistente Graduado Sénior de Radiologia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Dr.ª Cristina Maria Gonçalves Santiago, Assistente Graduada de Radiologia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Tondela - Viseu, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ana Cristina Filipa Vaz dos Santos, Assistente Graduada de Radiologia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Baixo Vouga, E. P. E.
Dr.ª Ana Sofia Pando Micaelo Ferreira, Assistente de Radiologia, da carreira especial médica hospitalar, do Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Referência 10 - Medicina Geral e Familiar:
Presidente: Dr.ª Maria Emília Coelho Pina, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E./Centro de Saúde de Fornos de Algodres.
Vogais Efetivos:
Dr.ª Júlia Maria Martins da Silva Gouveia, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E./Centro de Saúde de Almeida.
Dr.ª Maria Ângela de Andrade Tenreiro, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E./Centro de Saúde de Trancoso.
Vogais suplentes:
Dr. Carlos José Noutel dos Santos, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E./Centro de Saúde de Gouveia.
Dr. António Luis Miranda dos Santos Serra, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E./Centro de Saúde de Sabugal.
10.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo primeiro vogal efetivo.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de março de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Vasco Teixeira Lino.
206799906
