Aviso (extrato) n.º 3473/2013
Procedimento concursal simplificado para preenchimento de dois lugares de posto de trabalho na categoria de assistente de cirurgia geral da carreira médica - área de exercício hospitalar
Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º - A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e ao abrigo do Despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 33, de 15 de fevereiro, faz-se público que, por deliberação de 19/02/2013, do Conselho de Administração deste Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar de cirurgia geral, da carreira médica.
1 - Requisitos de admissão - Podem candidatar-se ao procedimento simplificado nos termos do n.º 4 do respectivo despacho, os médicos detentores do grau de especialista de cirurgia geral, que tenham concluído a respectiva formação médica especializada na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª de 2012, cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
2 - Prazo de apresentação de candidaturas
Dez dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - Método de seleção
O método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.
4 - Caraterização do posto de trabalho
Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 04 de agosto.
5 - Remuneração
A remuneração base mensal ilíquida a atribuir, corresponde ao valor em vigor para os contratos individuais de trabalho da carreira médica, em regime de trabalho de 40 horas semanais.
6 - Local de trabalho
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil - E. P. E., sito na Av. Bissaya Barreto, 98, Coimbra, podendo também vir a estender o exercício das respectivas actividades a outras instituições com as quais tenha ou possa vir a ter, acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Prazo de validade
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
8 - Legislação aplicável
O procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso, rege-se pelo disposto nos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º - A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aplicáveis por remissão do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 04 de agosto.
9 - Horário de trabalho
O período de trabalho é de 40 horas semanais.
10 - Formalização das candidaturas
10.1 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., podendo ser entregue directamente nas suas instalações, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sitas Av. Bissaya Barreto, n.º 98, 3001 - 651 Coimbra, no período compreendido entre as 09.00 e as 16.00 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, estado, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento;
10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de cirurgia geral, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;
b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;
d) Certificado de registo criminal;
e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
f) Um exemplar de curriculum vitae.
10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a e) do ponto anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.
11 - Composição e identificação do Júri
O Júri do presente procedimento de recrutamento terá a seguinte composição:
Presidente: João Manuel Alves Moura Pereira, assistente graduado sénior de cirurgia geral do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.
1.º Vogal efetivo, Isabel Cristina Toucedo Dias Ferrão, assistente graduado sénior de cirurgia geral, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo: António Cabral Correia de Matos, assistente de cirurgia geral, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.
3.º Vogal efetivo: Maria Eugénia Meirinhos Granjo, assistente graduado de cirurgia geral, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.
4.º Vogal efetivo: João Emanuel Baptista Santos Pereira, assistente de cirurgia geral, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.
12 - Afixação e publicitação das listas de candidatos admitidos/excluídos e de classificação final.
A lista de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final, serão afixadas no expositor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Instituto, sito na Av. Bissaya Barreto, 98 Coimbra sendo que a lista de classificação final será também publicada na 2.ª série do Diário da República.
1 de março de 2013. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel António L. Silva.
206800285
