Aviso (extrato) n.º 3450/2013

Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente da área hospitalar de ginecologia e obstetrícia da carreira médica

Nos termos dos n.os 5 a 7 e 13 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e ao abrigo do despacho 2546/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2013, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 27 de fevereiro de 2013, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento de recrutamento simplificado destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar de ginecologia e obstetrícia da carreira médica.

1 - Requisitos de admissão: podem candidatar-se ao procedimento simplificado aberto pelo presente aviso os médicos detentores do grau de especialista de ginecologia e obstetrícia, que tenham concluído o respetivo internato médico na 2.ª época de 2010, nas duas épocas de 2011 e na 1.ª época de 2012 e que ainda não se encontrem vinculados por tempo indeterminado a serviços ou estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e cujo contrato a termo resolutivo incerto se tenha mantido, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto.

2 - Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

3 - Método de seleção: o método de seleção tem por base o resultado da prova de avaliação final do internato médico e de uma entrevista de seleção a realizar para o efeito, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, aditado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro.

4 - Caracterização do(s) posto(s) de trabalho: ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 11.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.

5 - Remuneração: nos termos do n.º 1 do artigo 72.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à remuneração de ingresso na categoria de assistente para os trabalhadores com relação jurídica de emprego público, definida nos termos do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, correspondente a (euro) 2746,24, 1.ª posição remuneratória, correspondente ao nível 45 da tabela remuneratória única.

6 - Local de trabalho: qualquer dos Hospitais integrados no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., localizados em: Estrada do Forte do Alto Duque, 1449-005 Lisboa; Rua da Junqueira, 126, 1349-019 Lisboa, e Avenida do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2794-035 Carnaxide.

7 - Prazo de validade: o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.

8 - Legislação aplicável: o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 203/2004, de 18 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 45/2009, de 13 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.

9 - Horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 40 horas semanais.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Administração de Pessoal do Hospital de São Francisco Xavier, sito na Estrada do Forte do Alto Duque, 1449-005 Lisboa, no período compreendido entre as 9 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos e as 14 horas e 30 minutos e as 16 horas, ou remetido pelo correio para a mesma morada, com aviso de receção.

10.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;

f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao procedimento de recrutamento.

10.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Documento comprovativo do grau de especialista na área de exercício profissional a que respeita o concurso, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico;

b) Documento comprovativo do cumprimento do dever militar ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas, passado pela autoridade de saúde da área de residência;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

f) 1 Curriculum vitae.

10.4 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Composição e identificação do júri: o júri do presente procedimento de recrutamento simplificado terá a seguinte composição:

Presidente: Dr. Fernando Jorge Abreu Cirurgião, assistente hospitalar de ginecologia e obstetrícia e diretor do serviço de ginecologia e obstetrícia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1.º vogal efetivo: Dr.ª Maria Lurdes Nunes Cerqueira Silva, assistente hospitalar de ginecologia e obstetrícia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º vogal efetivo: Dr.ª Teresa Maria Oliveira Negrão, assistente graduada hospitalar de ginecologia e obstetrícia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

1.º vogal suplente: Dr.ª Paula Alexandra Gonçalves Frieira, assistente hospitalar de ginecologia e obstetrícia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

2.º vogal suplente: Dr.ª Carla Sofia Rodrigues Lilaia, assistente hospitalar de ginecologia e obstetrícia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

12 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: a lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada nas instalações do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., Serviço de Administração de Pessoal do Hospital de São Francisco Xavier, sito na Estrada do Forte do Alto Duque, 1449-005 Lisboa.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

1 de março de 2013. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

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