Anúncio de procedimento n.º 1110/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294104 - Município de Setúbal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETÚBAL
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS DOMÉSTICAS DAS
ALDEIAS DA PIEDADE, PORTELA E SÃO PEDRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada pretende construir um sistema de drenagem que encaminhe as águas residuais domésticas das aldeias da Portela, Piedade e São Pedro para o troço do Emissário do "Colector B" de ligação à Estação
Elevatória da Quinta do Chão Duro, e consequentemente para a ETAR da Quinta do Conde.
Na implementação da solução proposta do projeto de execução, prevêem-se as seguintes obras:
- Execução de 2908 m de coletores gravíticos de águas residuais em PPc: 711 m diâmetro nominal de 200 mm 1803 m com diâmetro nominal de 250 mm (18 m por perfuração horizontal), 98 m com diâmetro nominal de 315 mm e 297 m com diâmetro nominal de 400 mm;
Execução de 325 m de coletores gravíticos de águas pluviais (coletor de descarga de descarregador de tempestade): 263 m em betão armado com diâmetro nominal de 400 mm e 62 m em canal de betão com dimensões interiores de 0.40 x 0.35 m;
Execução de 610 m de condutas elevatórias em PEAD: 160 m com diâmetro nominal de 110 mm e 500 m com diâmetro nominal de 140 mm dos quais 38 m por perfuração horizontal;
Execução de 91 câmaras de visita domésticas;
Execução de 7 câmaras de visita pluviais;
Execução de 2 câmaras de inspeção em canais pluviais;
Reabilitação de 2 câmaras de visita;
Construção de 2 Estações elevatórias de águas residuais;
Construção de 1 descarregador de tempestade;
Construção de 4 sumidouros e respectivos ramais de ligação: 26 m em tubagens de betão com diâmetro nominal de 200 mm e 10 m em canal de betão com dimensões 0.25 x 0.23 m;
Execução de condutas de água para abastecimento das estações elevatórias propostas, numa extensão total de 661 m, 7 m em PEAD DN 50 e 654 em PEAD DN 75
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1193181.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:
6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;
1ª Subcategoria da 1ª categoria;
2ª Subcategoria da 4ª categoria;
15ª subcategoria da 4.ª categoria em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Documentos de acordo com o artigo 16º do Programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edificio Sado - Piso 1
Código postal: 2900 197
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 265537031
Fax: 00351 265535296
Endereço Eletrónico: dom@mun-setubal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80
Código postal: 2901 866
Localidade: SETUBAL
Telefone: 00351 264541500
Fax: 00351 265238855
Endereço Eletrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proposta com valor igual ou inferior a 715.909,03 EUR será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria das Dores Meira
Cargo: Presidente da Câmara
406808734