Anúncio de procedimento n.º 1107/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
501073663 - Município de Penafiel
CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE NO JARDIM DO CALVÁRIO - PENAFIEL
Concurso público de CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO QUIOSQUE NO JARDIM DO CALVÁRIO - PENAFIEL
Entidade adjudicante - Município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel (telefone: 255 710 700; fax: 255 711 066)
Constitui objeto do presente concurso a concessão do direito de exploração do Quiosque no Jardim do Calvário em Penafiel.
O concessionário obriga-se ao pagamento de prestações mensais (renda pelo prazo da concessão) que constar no contrato.
A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respetivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 20 anos. Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão.
O processo de concurso pode ser consultado e adquirido na plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 10 de abril de 2013, através da plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
No dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, será disponibilizada através da plataforma VortalGOV a lista dos candidatos que apresentaram proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos
A adjudicação é feita à proposta que apresentar o valor de retribuição mensal fixa mais elevado.
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas.
O concurso objeto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 07 de fevereiro de 2013.
Penafiel, Paços do Concelho, 07 de março de 2013
07 de março de 2013
Coordenador-Técnico
Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes
306811633