Anúncio de procedimento n.º 1094/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501543910 - Associação de Industriais do Concelho de Pombal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Manuel Simões Rodrigues Marques
Endereço: Parque Industrial Manuel da Mota, Lt. 33
Código postal: 3100 354
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236218435
Fax: 00351 236218438
Endereço Eletrónico: aicpombal@aicp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria especializada no âmbito do programa QI PME - Centro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria especializada a facultar a 25 empresas destinatárias do QI
PME Centro, apoiado pela tipologia de intervenção 3.1 - formação acção para PME do Programa Operacional Potencial Humano, implementação do plano de acção e avaliação/redefinição do plano de acção
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 234900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411000
Valor: 234900.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Associação de Industriais do Concelho de Pombal
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o especificado no programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Industriais do Concelho de Pombal
Endereço desse serviço: Parque Industrial Manuel da Mota, Lt. 33
Código postal: 3100 354
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236218435
Fax: 00351 236218438
Endereço Eletrónico: aicpombal@aicp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Mil duzentos e cinquenta euros, devendo o comprovativo ser enviado para ge@aicp.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovada experiência da entidade na execução integral de projectos de Formação - Acção (QI-PME Centro) e Formação para
Empresários (QI-PME Centro), devendo demonstrar que os executou durante pelo menos 3 anos; b) Comprovada experiência na execução integral de projectos de Formação - Acção (QI-PME Centro) e Formação para Empresários (QI-
PME Centro) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições na área de intervenção da AICP junto de pelo menos 25 microempresas e PME; c) Comprovação de garantia da qualidade dos serviços a prestar por parte do concorrente, atestada através da acreditação/certificação como entidade formadora pela DGERT; d) Equipa de intervenção pautada pela competência e experiência dos consultores/formadores demonstrada pelos Curriculum Vitae dos mesmos, onde se demonstre que têm pelo menos 3 anos de experiência. A equipa deve ser suficientemente lata em quantidade de consultores, que permita a execução do projecto num período temporal aceitável e com a qualidade desejável, sendo que dada a característica do projecto, e para efeitos de qualificação, devem ser afectos ao projecto um mínimo de 7 (sete) consultores de
Benchmarking.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira mínima afere-se pela aplicação da expressão matemática prevista no Anexo IV do Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP) nos termos do n.º 2 do Art.º 165.º do mesmo diploma sendo atribuído ao factor f o valor de 4. Para a avaliação da capacidade financeira do candidato serão exigidas, também, a Declaração do Modelo 22 do
IRC e IES dos últimos três anos com contas aprovadas.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação das propostas apresentadas com base no convite enviado será o da proposta economicamente mais vantajosa. A denominação deste critério corresponde à terminologia adoptada pela lei para as situações em que na avaliação das propostas é tido em consideração mais do que um factor de ponderação.
2. O modelo de avaliação das propostas a utilizar terá em consideração os seguintes factores e coeficientes de ponderação: a) Currículo da entidade onde se demonstre a sua capacidade de execução de projectos com a exigência do QI-PME. Este critério é avaliado tendo por base o número de anos em que o concorrente desenvolve projectos de Formação - Acção, junto de microempresas e
PME - 20%; b) Conhecimento e ligação ao tecido empresarial objecto do presente procedimento, sendo este critério avaliado através do número de empresas (microempresas e PME) intervencionado na região de influência da AICP no âmbito do QI-PME pelo concorrente: - 40%; c) Equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores/formadores demonstrada quer em número de profissionais envolvidos quer no tocante ao seu grau de especialização e pela experiência profissional nesta tipologia de acção. Este critério é avaliado tendo por base o número de consultores/formadores apresentado pelo concorrente com experiência no QI-PME, apenas sendo contabilizados para este efeito consultores/formadores com experiência profissional superior a 3 anos - 15% d) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas, devendo estas respeitar os princípios que estão na base do projecto QI-PME. Este critério é avaliado tendo por base a metodologia de intervenção e a avaliação dos resultados obtidos junto das empresas intervencionadas - 15%; e) O preço apresentado pelo concorrente para a realização do trabalho de consultoria no âmbito do projecto n.º 087067/2013/31. Este critério é avaliado a partir do valor base de adjudicação - 10%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Industriais do Concelho de Pombal
Endereço: Parque Industrial Manuel da Mota, Lt. 33
Código postal: 3100 354
Localidade: Pombal
Telefone: 00351 236218435
Fax: 00351 236218438
Endereço Eletrónico: aicpombal@aicp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Simões Rodrigues Marques
Cargo: Presidente da Direcção
406801346