Nos termos do disposto nos Artigos 3.º, 5.º, 10.º-B e 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou) e pela Lei 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), no uso de competência própria, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e nos termos dos artigos 11.º e 12.º do Despacho 1979/2010, de 28 de Janeiro, do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, o prazo para apresentação de candidaturas ao concurso para preenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal docente para 2013 do Instituto Politécnico de Lisboa/Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
1 - Tipo de Concurso - Concurso Documental.
2 - Categoria - Professor Adjunto.
3 - Área Científica - Ortoprotesia.
4 - Validade do concurso - O Concurso é válido apenas para o preenchimento dos dois postos de trabalho indicados, esgotando-se com o seu preenchimento, ou decorrido um ano após a data de homologação da lista de classificação final pelo Presidente do IPL.
5 - Conteúdo funcional - O descrito no artigo 3.º do ECPDESP.
6 - Modalidade de relação jurídica aplicável - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos nos termos do artigo 10.º-B do ECPDESP.
7 - Requisitos de Admissão - Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de Doutor ou do Título de Especialista, na área científica para que é aberto o concurso ou áreas consideradas afins pelo júri, que se enquadrem na fundamentação da área científica de Ortoprotesia, de acordo com o que se encontra definido pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa (http://www.estesl.ipl.pt/estesl/estrutura-organica/departamentos/ciencias-e-t ecnologias-de-reabilitacao/ortoprotesia).
8 - Candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, entregue ou remetido pelo correio através de carta registada com aviso de receção, para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, Estrada de Benfica, 529, 1549-020 Lisboa.
9 - Elementos a constar do requerimento - Dos requerimentos deverão constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão do cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre aptidões dos interessados.
10 - Instrução do processo de candidatura - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o ponto 7 deste edital;
f) Dois exemplares do Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;
g) Dois exemplares de toda a documentação comprovativa referida no Curriculum Vitae, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;
h) Lista completa da documentação apresentada.
10.1 - Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum apresentado.
11 - Dispensa de entrega de documentos - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, aos candidatos que declarem nos respetivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
11.1 - Os candidatos que prestem serviço no IPL ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser expressamente declarado nos respetivos requerimentos.
12 - Elementos do Curriculum Vitae - Do Curriculum Vitae deverão constar:
a) Habilitações académicas (graus académicos, classificações, datas e instituições em que foram obtidos);
b) Outros cursos formais de graduação e pós-graduação com indicação de classificação, datas, duração e instituições em que foram obtidos;
c) Formação e experiência profissional;
d) Participação em projetos de inovação, congressos, seminários, e outros eventos de natureza idêntica (os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais das ações);
e) Estudos de investigação, trabalhos técnicos e didáticos realizados. Os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos estudos e trabalhos produzidos;
f) Estudos publicados (até 10). Os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências, através da análise da qualidade dos estudos apresentados;
g) Outras experiências consideradas relevantes para o concurso;
13 - Critérios de seleção e ordenação dos candidatos - Em conformidade com o disposto no artigo 15.º - A, do ECPDESP e no Despacho 1979/2010, 12 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de Janeiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a contratação do Pessoal da Carreira Docente do IPL, o Júri, em reunião preliminar, de 27 de fevereiro de 2013, aprovou os seguintes critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos:
a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional (45 %)
a1.Livros, capítulos de livros, artigos, comunicações científicas, artísticas e técnicas - (15);
a2.Coordenação de projetos científicos/desenvolvimento, orientação, arguição e participação em júris de dissertações, relatórios de estágio e projetos (2.º ciclos e 3.º ciclos) e organização de eventos científicos - (10);
a3.Atividades de extensão científica (moderador em palestras, seminários ou congressos, membro de corpo editorial ou de revisão/arbitragem científica de revistas técnicas, serviços à comunidade), atividades de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento - (5);
a4.Atividades de desenvolvimento clínico. Todas as atividades que envolvam trabalho em equipa multidisciplinar, contacto com utentes e estudantes - (15).
b) Avaliação da Componente Pedagógica (40 %)
b1.Experiência efetiva de serviço docente - (10);
b2.Unidades curriculares lecionadas (áreas e ciclos de estudos) - (5);
b3.Supervisão de atividades pedagógicas - (5);
b4.Material pedagógico desenvolvido - (5);
b5.Coordenação, participação e dinamização de projetos pedagógicos (criação de novos cursos e respetivos conteúdos, reformulação de projetos existentes, avaliação de cursos). Coordenação e participação na elaboração de novas metodologias de ensino - (10);
b6.Outras atividades pedagógicas relevantes - (5).
c) Outra Atividades Relevantes para a Missão da Instituição (15 %)
c1.Participação nos órgãos e nas atividades de gestão da instituição (presidência/direção, presidência do Conselho Científico/Pedagógico, vice-presidência, direção do departamento/área científica, direção do curso, direção de unidades de investigação) - (5);
c2.Membro dos órgãos e participação em grupos/comissões de trabalho institucionais, ações de divulgação da instituição - (5);
c3.Participação em júris de concursos e painéis de avaliação - (5).
14 - Júri - Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, de 8 de novembro de 2012, publicado pelo Despacho 15586/2012 de 6 de dezembro, no DR, 2.ª série, n.º 236, retificado pela Declaração de Retificação n.º 1603/2012, de 17 de dezembro, no DR, 2.ª série, n.º 243, o Júri terá a seguinte composição:
Presidente: Professor Coordenador Manuel de Almeida Correia, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, por delegação.
Vogais:
Professora Coordenadora Maria Isabel Monsanto Pombas de Sousa Coutinho, Diretora do Departamento de Ciências e Tecnologias de Reabilitação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
Professora Coordenadora Ilda Maria de Passos Martins da Silva Poças, Professora Coordenadora do Departamento Ciências e Tecnologias de Reabilitação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;
Professora Coordenadora Maria Cristina Damas Argel de Melo, Professora Coordenadora da Área Técnico-Científica da Fisioterapia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto do Instituto Politécnico do Porto;
Professor Catedrático Aposentado João Manuel da Silva Abrantes, da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa;
Professora Coordenadora Madalena Ramos Lopes Gomes da Silva, Professora do Departamento de Fisioterapia da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
15 - Admissão, avaliação e ordenação dos candidatos - Terminado o prazo de candidaturas o Júri reúne-se para deliberar sobre a admissão e proceder à avaliação e ordenação dos candidatos à luz dos critérios mencionados no ponto 13 do presente Edital.
16 - Audiência prévia - No caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 100.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo (CPA).
17 - Audiências públicas - Nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECDESP o Júri pode promover audiências públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
18 - Consulta do processo - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer nos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa, nas horas normais de expediente, isto é, das 09:00 h às 12:30 h e das 14:00 h às 17:00 h.
19 - Condicionantes ao recrutamento - O candidato que vier a ser seriado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada será contratado nos termos e condições que permitam o cumprimento das disposições constantes da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2013), designadamente o seu artigo 60.º
20 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o IPL, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
27 de fevereiro de 2013. - O Presidente do IPL, Prof. Doutor Luís Manuel Vicente Ferreira.
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