Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi autorizada, por meu despacho de 24 de janeiro de 2013, a consolidação da mobilidade interna de Lúcia do Rosário Valente Morgado, no Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na carreira e categoria de Assistente Técnico, entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória e entre o 9.º e o 10.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, nos termos do previsto no artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2013.
1 de fevereiro de 2013. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
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