Declaração de retificação n.º 292/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.os 2 e 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Anexo à Portaria 740-EG/2012, de 31 de dezembro, publicada no Diário da República n.º 252, 2.ª Série, 2.º Suplemento, de 31 de dezembro de 2012, saiu com inexatidão e, mediante declaração da entidade emitente, retifica-se o lapso republicando-se integralmente o Anexo, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
1 de março de 2013. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
ANEXO
(Republicação do Anexo à Portaria 740-EG/2012, de 31 de dezembro)
ANEXO
(ver documento original)
4462013
