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Anúncio de Procedimento 1085/2013, de 6 de Março

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Sumário

Empreitada de "Reperfilamento da RUA MIGUEL PAIS - REPARA"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1085/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506673626 - Município do Barreiro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Estudos e Projetos

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212068000

Fax: 00351 212068001

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Reperfilamento da RUA MIGUEL PAIS - REPARA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Compreende trabalhos de reperfilamento de um arruamento rodoviário, que inclui demolições e trabalhos preparatórios, execução de novos pavimentos em calçada e betuminosos, redes de águas, drenagem e de iluminação pública, rede de rega, sinalização viária e arborização.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1321000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

Valor: 1321000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alburrica, freguesia do Barreiro

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro,na redação dada pelo Decreto-lei n.º278/2009, de 2 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei 149/2012 de 12 de Julho. E que abaixo se indicam: i. 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 1ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, 2ª subcategoria da 4ª categoria, e 1ª subcategoria da 5ª categoria , na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita(m)

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Divisão de Obras, Estudos e Projetos

Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B

Código postal: 2830 106

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212148400

Fax: 00351 212148401

Endereço Eletrónico: dom@cm-barreiro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 40% b) Qualidade da proposta - 60%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

Endereço: Rua Miguel Bombarda

Código postal: 2830 355

Localidade: Barreiro

Telefone: 00351 212068000

Fax: 00351 212068001

Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de receção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte.

A presente empreitada enquadra-se no âmbito do contrato de co-financiamento pelo QREN, da Candidatura REPARA

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Humberto de Carvalho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro

406803841

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1088404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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