Anúncio de procedimento n.º 1077/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082458 - Gabinete de Planeamento e Políticas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Rua Padre António Vieira, n.º 1
Código postal: 1099 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819300
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Realização de avaliação ex-ante do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, para o período de programação 2014-2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 91800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79419000
Valor: 91800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A avaliação objeto do contrato será realizada nas instalações do adjudicatário
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no artigo 17.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Planeamento e Políticas - Direção de Serviços de Programação e Políticas
Endereço desse serviço: Rua Padre António Vieira, n.º 1 - 10.º
Código postal: 1099 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819300
Endereço Eletrónico: dspp@gpp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - Compraspublicas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: FÓRMULA DE APURAMENTO = 65% (F1)
+ 35% (F2)
Em que, F1= Valia Técnica da Proposta
F2 = Preço Global da Proposta
A Valia Técnica da Proposta (F1) é determinada com base em quatro subfactores (SF1 a SF4) de acordo com a seguinte fórmula:
F1 = 15% x Pontuação SF1 + 35% x Pontuação SF2 + 25% x Pontuação SF3 + 25% x Pontuação SF4
SF1- Adequação e coerência global da proposta.
SF2 - Adequação dos métodos de análise e da informação a utilizar para responder às especificações identificadas no ANEXO II e no ponto 3 do art.º 8º das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.
SF3 - Adequação dos métodos de análise e da informação, a utilizar para responder às especificações identificadas no ponto 4 do art.º 8º das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.
SF4 - Adequação da organização do trabalho à avaliação ex-ante.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas
Endereço: Rua Padre António Vieira, n.º 1 - 9.º
Código postal: 1099 073
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213819300
Endereço Eletrónico: direccao@gpp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com
2. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@gatewit.com
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Gatewit através dos seguintes telefones: 707501000 /
213155265
4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.
5. No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Diniz
Cargo: Diretor
406807479