Para os devidos efeitos e em cumprimento do preceituado no artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por força do disposto no artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que foi homologada em reunião de Executivo de 06 de fevereiro de 2013, a conclusão com sucesso do período experimental de Olga Eduarda Gonçalves Felamino, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso 5712/2012 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 20 de abril de 2012.
O tempo de duração do período experimental é contado, para todos os efeitos legais, na carreira e na categoria em causa.
26 de fevereiro de 2013. - O Presidente, Paulo Manuel Querido Rodrigues.
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