Declaração de retificação n.º 288/2013

Retifica o anúncio 13729/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2012 - Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) das gravuras rupestres do Outeiro dos Riscos, no lugar de Espirra Ovelha, freguesia de Cepelos, concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro.

Por ter saído com inexatidão o anúncio 13729/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21 de novembro de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.

Assim, onde se lê:

«1 - [...] a) na área a classificar preconiza-se, exclusivamente para os penedos assinalados (1 e 2) zona non aedificandi;»

deve ler-se:

«1 - a) Na área a classificar preconiza-se, exclusivamente para os penedos assinalados (1 e 2), a sua preservação integral;»

e onde se lê:

«1 - b) Para a restante área envolvente linear, de elevada sensibilidade arqueológica, preconiza-se a preservação integral, apenas sendo admitidas intervenções de investigação ou de valorização.»

deve ler-se:

«1 - b) A restante área do sítio a classificar constitui-se como zona non aedificandi.»

25 de fevereiro de 2013. - A Diretora-Geral, Isabel Cordeiro.

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