Anúncio de procedimento n.º 1029/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506854299 - Município de Baião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CRIAÇÃO DA PRAÇA D. MANUEL DE CASTRO - CAMPELO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjo Urbanístico da Praça D. Manuel de Castro, Freguesia de Campelo, Concelho de Baião.
Esta intervenção tem como finalidade tornar a actual Praça D. Manuel de Castro num meio de interligação entre o novo edifício da
Biblioteca e Arquivo Municipal e o novo Centro de Saúde.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 249728.21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Campelo, Concelho de Baião
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Baião
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão e Planeamento Urbanístico do Município de Baião
Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Plataforma eletrónica "anogov.com", mediante o depósito de 100,00 EUR +
IVA na Conta 003501320000000813043 da C.G.D. - Caixa Geral de Depósitos, à ordem do Município de Baião. No comprovativo do depósito efetuado a enviar ao Município de Baião deverá somente, ser inserido na referida plataforma onde deverá constar no mesmo, o nome da Firma, morada e o número de identificação fiscal da mesma para posterior envio do recibo de pagamento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes no n.º 14 do Programa de
Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Baião
Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo
Código postal: 4640 158
Localidade: Campelo - Baião
Telefone: 00351 255540500
Fax: 00351 255540510
Endereço Eletrónico: geral@cm-baiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base para efeitos de concurso: (249.728,21 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP).
Prazo contratual máximo de 120 dias.
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção:
- A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- A 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta, podendo também usar da faculdade que lhe é conferida pelo n.º 3 do artigo 81.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr.
Cargo: Presidente do Município de Baião
406797119