Operação de loteamento
Discussão Pública
Para os devidos efeitos, se torna público que a 04 de fevereiro de 2013, o Município de Tavira determinou, submeter a discussão pública o loteamento urbano, relativo ao prédio sito no Sítio da Pegada, freguesia de Santa Maria, neste Município, em nome de Tavira-Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/1999 de 22 de setembro e em conformidade com o n.º 2 do artigo 22.º do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
A exposição do projeto de loteamento, estará patente na sede do Município de Tavira, a partir da data da publicação no Diário da República.
O período de discussão pública decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, durante as horas normais de expediente, isto é, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
Os interessados devem apresentar as suas observações ou sugestões relativamente ao projeto em causa, por escrito e em impresso próprio a conceder pelos serviços, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de Tavira.
22 de fevereiro de 2013. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Luís Alberto da Fonseca Nunes.
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