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Anúncio de Procedimento 1014/2013, de 4 de Março

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Sumário

ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DE S.SEBASTIÃO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1014/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501090436 - Município de Águeda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisao Administrativa e Financeira

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ARRANJO URBANÍSTICO DO LARGO DE S.SEBASTIÃO

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada destinada ao Arranjo Urbanístico do Largo de S. Sebastião, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 55487.39 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 55487.39 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Águeda - Concelho de Águeda

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo no n.º 1 e 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código dos Contratos Públicos. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma Eletrónica vortalGOV, através do através do sítio eletrónico govpt.vortal.biz, por intermédio da Divisão Administrativa e

Financeira.

Endereço desse serviço: http://govpt.vortal.biz

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610077

Fax: 00351 234610078

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Eletrónica vortalGOV, através do através do sítio eletrónico govpt.vortal.biz

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610070

Fax: 00351 234610078

Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, no sitio eletrónico govpt.vortal.biz,, conforme definido no ponto 3 de Programa de Concurso.

Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma

Eletrónica, na funcionalidade de "Esclarecimentos" e "Erros e Omissões", respetivamente, de acordo com os pontos 5 e 6 do Programa de Concurso.

As propostas deverão ser entregues de forma eletrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 8 do Programa do Concurso.

A abertura das propostas será efectuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma

Eletrónica de Contratação Pública VotalGOV no endereço eletrónico: http://govpt.vortal.biz

A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes do ponto 12 do Programa do Concurso.

Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:

1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º do

Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro;

Referência do Procedimento:RA/DAF/EMP-03/13

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Gil Nadais

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

406794527

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087935.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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