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Anúncio de Procedimento 1012/2013, de 4 de Março

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Sumário

Concessão de Exploração do Bar/Restaurante das Piscinas Municipais e do Bar de Apoio às Piscinas Exteriores

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1012/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505586401 - Município de Porto de Mós

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Neuza dos Reis Morins, Chefe de Divisão Financeira

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499600

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: def@municipio-portodemos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar/Restaurante das Piscinas Municipais e do Bar de Apoio às Piscinas Exteriores

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de Exploração do Bar/Restaurante das Piscinas Municipais e do Bar de Apoio às

Piscinas Exteriores

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Piscinas Municipais de Porto de Mós

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Porto de Mós

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Vêr Artigo 15º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Orgânica de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499628

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: def@municipio-portodemos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- As propostas dos concorrentes serão analisadas e avaliadas tendo em vista a apreciação do mérito absoluto das propostas individualmente consideradas, em ordem a verificar em que medida cada uma dá resposta aos critérios de análise, sendo posteriormente hierarquizadas por ordem decrescente de mérito.

2- O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfatores:

- Qualidade do projecto de estratégia hoteleira (Qualidade dos serviços a oferecer);

Organização/Decoração dos espaços/ qualidade do equipamento a instalar) 30%

- Renda mensal proposta 30%

- Equipa a afetar à exploração do estabelecimento, com qualificação profissional comprovada no ramo da restauração, incluindo os responsáveis pela gestão e exploração do estabelecimento 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Porto de Mós

Endereço: Praça da República

Código postal: 2484 001

Localidade: Porto de Mós

Telefone: 00351 244499600

Fax: 00351 244499601

Endereço Eletrónico: geral@municipio-portodemos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Salgueiro

Cargo: Presidente da Câmara

406800585

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087933.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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