Anúncio de procedimento n.º 1010/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direção de Coordenação de Economia e Finanças
Endereço: Edifício da Estação de Santa Apolónia
Direção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, 1.º andar
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada com elaboração de Projeto de Execução para a Montagem de Passagem Superior Pedonal ao Km
106,355 da Linha do Norte com Coordenação de Segurança em Projeto - (eContratos n.º 5010009467)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada, com elaboração de Projeto de Execução, para a Montagem da Passagem Superior
Pedonal ao Km 106.355 da Linha do Norte com Coordenação de Segurança em Projeto
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 210000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45221113
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Norte, Entroncamento
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direção de Coordenação de Economia e Finanças
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Santa Apolónia, 1º andar
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com:/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, junto do IGCP (Instituto de Gestão de Crédito Público) na conta com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 50%
2. Valia Técnica 30%
3. Nota Técnica sobre a Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 6%
4. Integração da Segurança no Projeto 2%
5. Coordenação de Segurança em Projeto 2%
6. Nota Técnica sobre o Sistema de Controlo da Qualidade da Obra 5%
7. Nota Técnica sobre o Sistema de Acompanhamento Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O preço base do procedimento é de 210.000,00EUR (duzentos e dez mil euros) não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Não são admitidas propostas com alterações às condições definidas no Caderno de Encargo.
Ao valor indicado em 9.2) incide o IVA à taxa legal em vigor.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 5.ª subcategoria, da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta e 9.ª subcategoria da 4.ª da categorias e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam;
A habilitação de empreiteiro geral de 2.ºcategoria em classe que cubra o preço contratual, ou valor proposto dispensa as exigências das subalíneas i).
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 1 de abril de 2013.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
O prazo de pagamento das faturas é de 60 (sessenta) dias de calendário.
No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na redação do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de outubro que o altera e republica, bem como pelas suas subsequentes alterações introduzidas pela Declaração de Retificação nº 18-A/2008, de 28 de março.
Todas as notificações e comunicações relativas ao presente procedimento serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406789051
