Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que por deliberação de junta, datada de 18 de dezembro de 2012, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 9, de 12 de janeiro de 2012, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, e após negociação do posicionamento remuneratório efetuada ao abrigo e nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, foi celebrado, a um de fevereiro de 2013 e com inicio nesta mesma data, um contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato classificado em primeiro lugar, a saber, Eduardo António de Carvalho, a remunerar pela 1.ª posição, nível 1, da respetiva carreira e categoria, correspondente ao valor de 485,00 (euro).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
21 de fevereiro de 2013. - O Presidente, Manuel João Vicente da Silva.
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