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Aviso 3132/2013, de 4 de Março

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Sumário

Outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Francisco Manuel Martins Ramalho, assistente técnico (area funcional administrativa)

Texto do documento

Aviso 3132/2013

Procedimento concursal comum para preenchimento de posto de trabalho de Assistente Técnico(a) (área funcional Administrativo), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Senhora Vereadora com competência delegada na área de recursos humanos, Adília Candeias, datado de 28 de janeiro de 2013, e nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 9.º, e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e de acordo com o RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com ocupação do posto de trabalho correspondente à categoria da carreira de Assistente Técnico (área funcional Administrativa) constante no Mapa de Pessoal, com o candidato a seguir mencionado, aprovado no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 60, de 23 de março de 2012, e que, segundo a ata da reunião do júri do concurso, homologada em 11 de dezembro de 2012, é o seguinte:

Com efeitos a partir de 01.02.2013 - Francisco Manuel Martins Ramalho, ficando colocado na 1.ª posição, nível 5 do posicionamento remuneratório da categoria.

4 de fevereiro de 2013. - O Diretor de Departamento de Recursos Humanos e Organização, Agostinho Gomes (no uso da competência subdelegada pelo despacho 29/2009, de 24 de novembro).

306732789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087897.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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