Abertura de concurso documental para professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com período experimental de 5 anos
1 - Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), homologados pelo Despacho 15832/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2009, torna -se público que, por meu despacho de 2013-02-18, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ISEP, na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, Área Científica de Engenharia Civil, Especialidade Hidráulica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos dos artigos 5.º, 10.º-B, 17.º e 29.º-B e nos termos dos artigos 15.º a 24.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico - Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010 de 13 de maio.
2 - Local de trabalho - O local de trabalho é o Instituto Superior de Engenharia do Porto, no Porto.
3 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
4 - Modalidade da relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5 - Caracterização do conteúdo funcional - Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).
6 - Âmbito de recrutamento - São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:
a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR);
b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
7 - Prazo de validade do concurso:
7.1 - O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.
7.2 - O concurso pode ainda cessar por ato devidamente fundamentado do Presidente do ISEP, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa bem como os limites legais, regulamentares e concursais.
8 - Forma de apresentação da candidatura:
8.1 - As candidaturas são submetidas eletronicamente através do endereço: www.isep.ipp.pt/concursos.
8.2 - Devem ser submetidas com a candidatura:
a) Formulário eletrónico de candidatura ao procedimento concursal;
b) Um exemplar do curriculum vitae;
c) Um exemplar de cada trabalho mencionado no Curriculum vitae;
d) Documentos comprovativos de que o candidato reúne os requisitos referidos na alínea b) do n.º 6 do presente edital.
8.3 - Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9 - Critérios de seleção e seriação:
Os critérios de seleção e seriação são os seguintes:
a) Atividade Técnico-científica - 45 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
Autoria, coordenação e participação de atividades de consultadoria, projeto, gestão e direção de obras de mérito relevante e forte inovação científica e tecnológica - 25 %.
Produção técnico-científica, designadamente livros, artigos em revistas e atas de conferências com arbitragem, comunicações em congressos e outros eventos científicos, patentes e outros registos de titularidade de direitos, prémios de mérito profissional ou científico - 25 %.
Projetos de Investigação e Desenvolvimento designadamente coordenação, participação, gestão de equipas, avaliação de propostas e projetos - 20 %.
Intervenção nas comunidades científica e profissional, expressa designadamente através da organização de eventos, revisão de artigos, participação em organismos técnicos, apresentação de palestras como convidado, júris de atribuição de prémios e bolsas e outras atividades de reconhecido mérito - 20 %.
Valorização profissional designadamente formações, pós-graduações e outras ações, relevantes para o exercício da atividade - 10 %.
b) Atividade Pedagógica - 40 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
Atividade letiva analisada com base na responsabilidade e diversidade da atividade, nos conteúdos programáticos, na coordenação de conteúdos entre UC, na produção de material pedagógico, com ênfase na qualidade e originalidade do material produzido - 40 %.
Orientação e coorientação de trabalhos académicos - 30 %.
Atividades de inovação e dinamização do projeto educativo, designadamente a responsabilidade de criação de cursos, desenvolvimento de programas de UC, revisões curriculares, processos de avaliação/acreditação - 20 %.
Participação em júris de provas académicas, designadamente projetos, estágios ou seminários de fim de curso, teses de mestrado e de doutoramento - 10 %.
c) Atividade relevante para a missão do Ensino Superior - 15 %
Neste parâmetro serão objeto de avaliação:
Desempenho de cargos e funções de apoio em órgãos de gestão em instituições do ensino superior ou outros organismos, relevantes para a missão do Ensino Superior - 60 %.
Participação em júris de recrutamento e de avaliação de desempenho, reequipamento de unidades, análise de propostas, elaboração de cadernos de encargos e outros - 30 %.
Participação em atividades de divulgação de programas de "ciência e tecnologia" a públicos não especializados - 10 %.
10 - Todos os documentos disponibilizados podem ser consultados em www.isep.ipp.pt no separador "Procedimentos concursais" e em seguida "Docentes".
11 - As atas do júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente: Professor Doutor João Manuel Simões Rocha, Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Vogais:
Professor Doutor Carlos Manuel da Silva Félix, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Professor Doutor Jorge José de Magalhães Mendes, Professor Coordenador do Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Professor Doutor José Manuel Pereira Vieira, Professor Catedrático, da Universidade do Minho.
Professora Doutora Maria da Conceição Morais de Oliveira Cunha, Professora Associada com Agregação, da Universidade de Coimbra.
Professor Doutor Rodrigo Jorge Fonseca de Oliveira Maia, Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O presente edital será divulgado nos seguintes termos:
a) Na 2.ª série do Diário da República;
b) Na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;
c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;
d) No sítio da Internet do ISEP, www.isep.ipp.pt
19 de fevereiro de 2013. - O Presidente, Prof. Doutor João Rocha.
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