A Direção-Geral da Política de Justiça procedeu à abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão da Unidade para a Cooperação Internacional do Gabinete de Relações Internacionais, conforme Aviso 16899/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto, retificado por Declaração 1392/2011 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 14 de setembro.
No âmbito do processo de restruturação ao abrigo do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), e considerando a redefinição da estrutura orgânica da Direção-Geral da Política de Justiça decorrente da integração do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, e não tendo sido aplicados os métodos de seleção nem elaborada a ordenação final dos candidatos, determino a cessação do referido procedimento concursal.
5 de fevereiro de 2013. - O Diretor-Geral, António Costa Moura.
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