Anúncio de procedimento n.º 995/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, Pisos 15º ao 17º
Código postal: 1990 197
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação serviços informáticos no âmbito do projeto CITIUS Central e do projeto BNA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 139545.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Contratação serviços informáticos de manutenção evolutiva e corretiva do sistema aplicacional Citius Central
Preço base do lote: 104545.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212210
Lote n.º 2
Designação do lote: Contratação de serviços informáticos de manutenção evolutiva e corretiva do sistema aplicacional Balcão Nacional do Arrendamento
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212210
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no art.º 15º do PP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação
Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, 17º Piso
Código postal: 1990 197
Localidade: LIsboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Mérito técnico da proposta 70%
Preço global da proposta 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, Pisos 15º ao 17º
Código postal: 1990 197
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui M. Pereira
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
406785033