Anúncio de procedimento n.º 987/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501158740 - Município de Espinho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Telefone: 00351 227335800
Fax: 00351 227335852
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da exploração do parque de campismo de Espinho
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Espinho
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7300 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o artigo 16.º do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Gestão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuitas
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 4.º do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sr. Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700
Código postal: 4501 901
Localidade: Espinho
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim José Pinto Moreira, Dr.
Cargo: Sr. Presidente da Câmara Municipal
406696817