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Anúncio de Procedimento 987/2013, de 1 de Março

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Sumário

Concessão da exploração do parque de campismo de Espinho

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 987/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501158740 - Município de Espinho

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa e Financeira

Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

Telefone: 00351 227335800

Fax: 00351 227335852

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da exploração do parque de campismo de Espinho

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55220000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Espinho

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Espinho

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 7300 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o artigo 16.º do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuitas

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o artigo 4.º do programa de concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sr. Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/03/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim José Pinto Moreira, Dr.

Cargo: Sr. Presidente da Câmara Municipal

406696817

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087751.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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