Deliberação (extrato) n.º 678/2013
Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 15 de janeiro e 19 de fevereiro de 2013, foram delegados os poderes para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal, tal como segue:
a) No Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro António Francisco de Almeida Calhau;
b) Nos Presidentes dos Tribunais Centrais Administrativos, Sul e Norte, respetivamente, Juiz Desembargador José Gomes Correia e Juiz Desembargador José Maria da Fonseca Carvalho;
c) Nos Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Senhores Juiz Conselheiro Abel Ferreira Atanásio, Juiz Conselheiro Luís Pais Borges; Juiz Conselheiro Alberto Acácio de Sá Costa Reis; Juiz Conselheiro António Bento São Pedro; Juiz Conselheiro António Políbio Ferreira Henriques; Juiz Conselheiro João António Valente Torrão; Juiz Conselheiro Joaquim Casimiro Gonçalves; Juiz Conselheiro Francisco António Pedrosa de Areal Rothes e Juiz Conselheiro Lino José Batista Rodrigues Ribeiro;
d) Nos presidentes em exercício nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Beja e Loulé, os poderes para a organização e aprovação conjunta dos mapas de férias dos juízes em exercício de funções nestes Tribunais;
e) No Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, Juiz Conselheiro Alberto Acácio de Sá Costa Reis, os poderes para a organização e aprovação conjunta dos mapas de férias dos juízes em exercício de funções nos Tribunais Administrativos e Fiscais de Penafiel e de Mirandela;
f) Nos Presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Coimbra, Leiria e Castelo Branco, respetivamente, Juiz Conselheiro António Políbio Ferreira Henriques, Juiz Conselheiro João António Valente Torrão e Juiz Conselheiro Joaquim Casimiro Gonçalves, os poderes para a organização e aprovação conjunta dos mapas de férias dos juízes em exercício de funções nestes Tribunais.
20 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
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