Deliberação (extrato) n.º 677/2013

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de fevereiro de 2013:

Nomeados, em regime de efetividade, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Magistrados a seguir mencionados e colocados, como auxiliares, nos tribunais indicados, com efeitos a partir de 1 de março de 2013 e até à realização do movimento judicial de 2013:

1) Dr.ª Liliana Mota Maia, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área tributária);

2) Dr. Nuno Miguel Santos Rocha, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;

3) Dr.ª Maria Teresa Álvares de Moura Costa Alemão, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (área tributária);

4) Dr. Rui António dos Santos Ferreira, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (área tributária);

5) Dr.ª Marta Isabel Santos Fialho de Albuquerque D'Orey, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área tributária);

6) Dr.ª Célia Marisa Coutinho, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;

7) Dr. Luís Fernando Borges Freitas, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (área administrativa);

8) Dr.ª Marina Isabel Rodrigues Carvalho Ramos, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel (área administrativa e tributária);

9) Dr.ª Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso Pessoa, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária);

10) Dr.ª Manuela Virgínia da Silva Andrade Moreira, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área tributária);

11) Dr.ª Ana Luísa Borges e Borges, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária);

12) Dr.ª Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área administrativa);

13) Dr. Filipe Gonçalo Duarte Carvalho Esteves das Neves, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (área tributária);

14) Dr.ª Sónia Cristina Neves Simões, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (área administrativa);

15) Dr.ª Raquel da Silva Rodrigues, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área tributária);

16) Dr.ª Eliana Cristina de Almeida Pinto, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (área administrativa);

17) Dr. João Pedro Teixeira Lourenço Oliveira Lindo, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área administrativa);

18) Dr.ª Maria Isabel Ferreira da Silva, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área administrativa);

19) Dr. Hélder Nuno Jesus Cruz Oliveira Pereira Pombo, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;

20) Dr.ª Solange Marques Morais de Oliveira Juvandes, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;

21) Dr.ª Sónia Catarina Branco Pinto, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área tributária);

22) Dr. Filipe Alexandre Oliveira Veríssimo Duarte, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área administrativa);

23) Dr.ª Raquel Cristina Geraldo Pires Tavares dos Reis, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;

24) Dr.ª Filipa Maria de Sousa Regado, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (área tributária);

25) Dr. João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (área administrativa e tributária);

26) Dr.ª Teresa Alexandra da Silva Pimenta Azevedo, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu (área administrativa e tributária);

27) Dr.ª Patrícia Ferreira da Costa Martins, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (área administrativa e tributária);

28) Dr.ª Luísa Cristina Candeias Gonçalves da Cruz Tinoco, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (área administrativa e tributária).

20 de fevereiro de 2013. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.

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