dre.tretas.org
Em cumprimento com o disposto no n.º 6 do artigo 12, da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, aplicável por força do número dois do artigo 73 do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de setembro, torna-se público que Maria Licínia Vieira Tavares Vaz, conclui com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Assistente Operacional a 03 de dezembro de 2012.
21 de fevereiro de 2013. - O Diretor, Manuel Arcêncio da Silva.
206778684
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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