Anúncio de procedimento n.º 955/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508931649 - IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.
511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
511243138 - Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S.A.
508958890 - IGH - Investimentos e Gestão Hidroagrícola, S.A.
509574513 - A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@igserv.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇAS DE SOFTWARE AO ABRIGO DE "MICROSOFT
ENTERPRISE AGREEMENT"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de "MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT" ou equivalente dividido em: a) Novas Licenças de Software - Aquisição de novas licenças de software Microsoft ou equivalente, incluindo o "Sofware Assurance" ou equivalente, nas condições do "Microsoft Enterprise Agreement" ou equivalente, tal como melhor identificadas no Caderno de Encargos
(CE); b) Serviços de Manutenção para as licenças existentes - Aquisição de "Software Assurance" ou equivalente, nomeadamente planeamento da implementação, formação de colaboradores e suporte de produtos até às atualizações de softwares, para o conjunto de licenças existente, tal como identificado no CE.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72267100
Valor: 133000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 48310000
Valor: 12000.00 EUR
Vocabulário principal: 48780000
Valor: 15000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na sede das entidades adjudicantes (via download).
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme o exigido no artigo 17.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@igserv.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: BizGov - http://www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR (cem euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB 0007 0000 00758586658 23 ou IBAN PT50 0007 0000 0075 8586 6582 3 (SWIFT/BIC -
BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da identidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGSERV - Investimentos, Gestão e Serviços, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@igserv.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 01.01.0034
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente dos Conselhos de Administração
406789368