Anúncio de procedimento n.º 917/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500954860 - Associação Casa do Povo Maças de D. Maria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 236640640
Endereço: Rua Dr. Fernando Pimentel Abreu, nº 17
Código postal: 3250 294
Localidade: Maçãs Dona Maria
Telefone: 00351 236640640
Fax: 00351 236640641
Endereço Eletrónico: acpmdm@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar de Idosos II
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1049810.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Sr. dos Aflitos, Cumeada
3250 - 266 Maçãs Dona Maria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Alvaiázere
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 6 do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos na Sede da Associação Casa do Povo de Maçãs Dona Maria
Endereço desse serviço: Rua Dr. Fernando Pimentel Abreu, nº 17
Código postal: 3250 294
Localidade: Maçãs Dona Maria
Telefone: 00351 236640640
Fax: 00351 236640641
Endereço Eletrónico: acpmdm@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direção da Associação Casa do Povo de Maçãs Dona Maria
Endereço: Rua Dr. Fernando Pimentel Abreu, nº 17
Código postal: 3250 294
Localidade: Maçãs Dona Maria
Telefone: 00351 236640640
Fax: 00351 236640641
Endereço Eletrónico: acpmdm@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, correspondente à seguinte autorização: 1ª subcategoria da 1ª categoria a qual tem de ser de classe correspondente ao valor global da proposta, e as 4ª, 5ª, 6ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria;
8ª e 9ª subcategoria de 2ª categoria e as 1ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria as quais têm de ser, de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem na proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Joaquim Nobre Mimo Pinto Simões
Cargo: Administrativo
406787723