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Em cumprimento do disposto no n.º 2, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, 27 de fevereiro, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação no ano de 2012 os seguintes funcionários:
Pessoal docente e não docente aposentado no ano de 2012
(ver documento original)
31 de dezembro de 2012. - O Diretor, Alcídio Sérgio Lopes.
206773394
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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