Despacho 3132/2013, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 41/2013, Série II de 2013-02-27.
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Data:
2013-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alteração de posição remuneratória com efeitos a 1 de janeiro de 2010 do trabalhador Fernando Nuno Rodrigues Pinto de Mesquita
Despacho 3132/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e alterações subsequentes, faz-se público que se procedeu à celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com o trabalhador, Fernando Nuno Rodrigues Pinto de Mesquita, com efeitos a 01-01-2010. Por força do disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, e respetivas alterações, o presente contrato foi reduzido a escrito, por ter havido lugar à alteração da posição remuneratória do trabalhador, operada nos termos do n.º 1 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e alterações subsequentes.
(ver documento original)
18 de janeiro de 2013. - A Diretora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
206777817
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1087120.dre.pdf .
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