Anúncio de procedimento n.º 912/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506792404 - Município de Penalva do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Salubridade, Comunicações, Transportes e Ambiente
Endereço: Av. Castendo, n.º 1
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo
Telefone: 00351 232640020
Fax: 00351 232640022
Endereço Eletrónico: dtscta@cm-penalvadocastelo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Retificação da Estrada Municipal Lamegal - Ribeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Retificação de uma estrada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 188281.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Germil e Real
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Salubridade, Comunicações, Transportes e Ambiente
Endereço desse serviço: Av. Castendo, n.º1
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo
Telefone: 00351 232640020
Fax: 00351 232640022
Endereço Eletrónico: dtscta@cm-penalvadocastelo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Compras Públicas, Gatewit
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Penalva do Castelo
Endereço: Av. Castendo
Código postal: 3550 185
Localidade: Penalva do Castelo
Endereço Eletrónico: geral@cm-penalvadocastelo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo para apresentação das propostas: até às 23:59:59 horas do 20.º dia a contar da data da publicação do presente anúncio no
Diário da República .
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406782652