Anúncio de procedimento n.º 903/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504448064 - Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
Endereço: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218553100
Fax: 00351 218553600
Endereço Eletrónico: gabcim@nav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros para a NAV Portugal, E.P.E. no triénio com início em 1 de junho de 2013 e termo em 31 de maio de 2016.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação, no triénio com início em 1 de junho de 2013 e termo em 31 de maio de 2016, de serviços de seguros dos ramos: acidentes de trabalho (lote I), acidentes pessoais (lote II), saúde (lote III), patrimonial (lote IV), responsabilidade civil - aviação (lote V), automóvel (lote VI), responsabilidade civil de administradores e diretores - D&O (lote VII) e responsabilidade ambiental (lote VIII), de acordo com o caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Serviços de seguros de acidentes de trabalho
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 2
Designação do lote: Serviços de seguros de acidentes pessoais
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 3
Designação do lote: Serviços de seguros de saúde
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
Lote n.º 4
Designação do lote: Serviços de seguros patrimonial
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515300
Lote n.º 5
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade civil - aviação
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 6
Designação do lote: Serviços de seguros automóvel
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 7
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade civil de administradores e diretores (D&O)
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 8
Designação do lote: Serviços de seguros de responsabilidade ambiental
Descrição sucinta do objeto do lote: Ver Caderno de Encargos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516400
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que o adjudicatário está legalmente habilitado a exercer a atividade de seguros em Portugal e aqui explorar os ramos de seguros e grupos de ramos de seguros para cujo lote apresentou proposta, de entre os enumerados na cláusula 1ª das condições gerais do Caderno de
Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Administrativa e Financeira (DAFIN) da NAV Portugal, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua D, Edifício 121, 1º andar, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218553191
Fax: 00351 218553594
Endereço Eletrónico: gabcim@nav.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E.
Endereço: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218553100
Fax: 00351 218553600
Endereço Eletrónico: gabcim@nav.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/02/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
001/DAFIN/2013
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís FilipeOttolini Bebiano Coimbra
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406784815