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Anúncio de Procedimento 900/2013, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Empreitada de Construção de Aterro de Resíduos Banais (8.ª célula do AIIT)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 900/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509620515 - Teramb-Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da TERAMB, EEM, Sónia Silva

Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada

Código postal: 9700 135

Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295216722

Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção de Aterro de Resíduos Banais (8.ª célula do AIIT)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um aterro para resíduos banais (célula nº 8 do AIIT), destinada à deposição dos resíduos resultantes da central de valorização energética (CVE) que não sejam passíveis de valorização, como as escórias e da fração de

RSU que por alguma razão não sejam admitidos naquela unidade. A empreitada inclui movimentações de terra, execução de impermeabilização da célula, construção de estações elevatórias e rede de drenagem de águas lixiviantes e pluviais, entre outros trabalhos complementares.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 105 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Publicas; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CPC c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: c1) 11ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

TERAMB - Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM

Endereço desse serviço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada

Código postal: 9700 135

Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295216722

Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR acrescido de IVA à taxa de 16 % (taxa em vigor na RAA)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 60%; b) Valia técnica da proposta - 40%: i. Programa de trabalhos - 70 %; ii. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%;

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da TERAMB, EEM

Endereço: Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira, Biscoito da Achada

Código postal: 9700 135

Localidade: Ribeirinha - Angra do Heroísmo

Endereço Eletrónico: teramb@gmail.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/02/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O presente contrato enquadra-se num projeto financiado por fundos comunitários.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Manuel Ávila Messias

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

406782863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087054.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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