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Aviso 2803/2013, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Criação de um novo lote, designado por lote 10, sito em Igreja, da freguesia de Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 9/09, emitido em 9 de julho de 2009, a que se refere o processo GU68307, requerida pela Câmara Municipal de Barcelos

Texto do documento

Aviso 2803/2013

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 06-02-2013, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à criação de um novo lote, designado por lote 10, sito em Igreja, da freguesia de Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento e obras de urbanização n.º 9/09, emitido em 09-07-2009, a que se refere o processo GU68307, requerida por Câmara Municipal de Barcelos, contribuinte n.º 505584760, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9:00 às 15:30 horas, na Secretaria do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, da Câmara Municipal de Barcelos.

14 de fevereiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

306756708

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1087016.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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