Por Despacho 48/R/2013 de 4 de fevereiro, foi revogado o despacho 82-A/R/2012, datado de 5 de março de 2012, com efeitos retroativos à data da sua prolação, por ilegalidade, nos termos do disposto nos artigos 141.º e 145.º/2 do Código de Procedimento Administrativo e foi nomeado, por livre escolha, o licenciado Ricardo Jorge Pereira Gonçalves, para o cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade da Madeira, pessoa da área de gestão, por deter competências para o exercício de tais funções, nos termos do disposto no artigo 128.º/3 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, cargo equiparado a subdiretor geral, nomeadamente para efeitos remuneratórios, com produção de efeitos a partir de 6 de maio de 2012 e até ao termo do presente mandato da Reitoria da Universidade.
15 de fevereiro de 2013. - O Reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa.
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