1. Ao abrigo do disposto no Despacho 11187/2012, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no n.º 159 (2.ª série), de 17 de agosto de 2012, subdelego, no comandante da Zona Marítima dos Açores, contra-almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, a competência que me é subdelegada para a atribuição de habitações aos militares, militarizados e civis que prestem serviço no Comando da Zona Marítima dos Açores.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de janeiro de 2013, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo comandante da Zona Marítima dos Açores que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
3 - Fica assim revogado o despacho 13251/2012 (2.ª série), de 10 de outubro.
14 de janeiro de 2013. - O Comandante Naval, José Montenegro, vice-almirante.
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